2 resultados

1. TRE2012-03-08citado por 2

   536/09.8TBSTB

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A habilitação de herdeiros feita por um interessado directo na partilha

   • INVENTÁRIO
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • DOAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • REDUÇÃO
2. TRE2012-04-26citado por 1

   569/09.4TBABT.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – A simulação fraudulenta supõe o intuito não só de enganar mas

   • LEGÍTIMA
   • SIMULAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE