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1. TRG2012-10-22citado por 3

   657/08.4TABGC.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I - Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise

   • PROVA INDICIÁRIA
   • DESOBEDIÊNCIA
   • INCUMPRIMENTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
2. TRC2012-10-03

   492/08.0GBAND-A.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   Em processo sumaríssimo caso a pena aplicada não seja cumprida a sua

   • PROCESSO SUMARÍSIMO
   • SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • INCUMPRIMENTO