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1. TRG2012-10-22citado por 3

   657/08.4TABGC.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I - Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise

   • PROVA INDICIÁRIA
   • DESOBEDIÊNCIA
   • INCUMPRIMENTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
2. TRE2012-07-05

   2790/08.1TBLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 - “Embora o regime estabelecido para a resolução da empreitada esteja direccionado

   • EMPREITADA
   • RESOLUÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • DEFEITOS DA OBRA
3. TRC2012-05-08

   401/09.9T2AVR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • INCUMPRIMENTO
   • RESPONSABILIDADE
   • DEVEDOR
   • REPRESENTANTE LEGAL
   • ABUSO DE DIREITO