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2 resultados

  1. TRC2012-04-24

    2/10.9YEPBL.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    O artigo 152º, n.º 3, do C. da Estrada, não padece

    • RECUSA DE TESTE DE ÁLCOOL
    • INCONSTITUCIONALIDADE
  2. TRC2012-02-29

    183/10.1GATBU.C1

    Relator: PAULO VALÉRIO

    No caso de a conduta do agente preencher as previsões de furto

    • BURLA INFORMÁTICA
    • FURTO
    • CONCURSO REAL
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência187
  • Arbitragem (CAAD)12
  • Legislação (DR)11

Tribunal

  • TRE72
  • TRC69
  • TRG42
  • CAAD-T12
  • DR-I11
  • TCAS4

Ano

  • ← todos
  • 2012210

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • NULIDADE8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • MEDIDA DA PENA7
  • DEPOIMENTO INDIRECTO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • CONFISSÃO5
  • DIFAMAÇÃO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • RECURSO5
  • MOTIVAÇÃO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • PROVAS4
  • ESCRITURA PÚBLICA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • AVAL3
  • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO3