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  1. TRC2012-02-29

    183/10.1GATBU.C1

    Relator: PAULO VALÉRIO

    No caso de a conduta do agente preencher as previsões de furto

    • BURLA INFORMÁTICA
    • FURTO
    • CONCURSO REAL
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)16
  • Jurisprudência8
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I16
  • TRE4
  • TRC3
  • PGR-CC2
  • PJ1
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 201227

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO1
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
  • CAPITAL PÚBLICO1
  • AVIAÇÃO CIVIL1
  • PARTICIPAÇÃO SOCIAL1
  • TEMPO DE SERVIÇO1
  • CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • CONCORRÊNCIA1
  • ÍNDICE REMUNERATÓRIO1
  • ACORDO INTERCALAR1
  • TAP1
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
  • ESTÁGIO1
  • CONCURSO REAL1
  • NEGOCIAÇÃO COLECTIVA1
  • NOMEAÇÃO1
  • INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO1
  • DIREITO À INFORMAÇÃO1
  • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL1
  • ANULABILIDADE1
  • SINDICATO1
  • DIREITO DOS TRABALHADORES1