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2 resultados

  1. TRC2012-04-24

    2/10.9YEPBL.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    O artigo 152º, n.º 3, do C. da Estrada, não padece

    • RECUSA DE TESTE DE ÁLCOOL
    • INCONSTITUCIONALIDADE
  2. TRC2012-02-29

    183/10.1GATBU.C1

    Relator: PAULO VALÉRIO

    No caso de a conduta do agente preencher as previsões de furto

    • BURLA INFORMÁTICA
    • FURTO
    • CONCURSO REAL
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)73
  • Jurisprudência22
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE2
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I73
  • TRC12
  • TRE8
  • AT-IV3
  • CAAD-T2
  • UE2
  • TRG2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2012103

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • DEVASSA DA VIDA PRIVADA2
  • RECURSO2
  • MEDIDA DA PENA2
  • PROVA INDIRECTA2
  • PIRATARIA INFORMÁTICA1
  • COACÇÃO SEXUAL1
  • PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA1
  • ESCUTA TELEFÓNICA1
  • MÉTODOS PROIBIDOS DE PROVA1
  • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA1
  • RECUSA DE TESTE DE ÁLCOOL1
  • PESQUISA DE DADOS INFORMÁTICOS1
  • DIREITO DE DEFESA1
  • ARGUIDO1
  • PROPRIEDADE INTELECTUAL1
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
  • VIDEOVIGILÂNCIA1
  • N.º 2 DO CPP1
  • CONTRATO1
  • LEGÍTIMA DEFESA1
  • DIREITOS DE AUTOR1
  • Serviço administrativo conexo a essa formação1
  • Regime simplificado de tributação da categoria B1