416/10.4JACBR.C1

Relator: VASQUES OSÓRIO

1.- A violação do artº 340º, nº 1 do C. Processo Penal

• NULIDADE
• PRODUÇÃO DE PROVA
• HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
• INCAPACIDADE SUCESSÓRIA
• INDIGNIDADE
• AÇÃO CÍVEL ENXERTADA