TRCcitado por 4
416/10.4JACBR.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
jurídico tutelado pelo homicídio privilegiado é a vida humana, sendo o fundamento da atenuação especial da pena aqui tipificada, uma cláusula de exigibilidade diminuída de comportamento distinto; 4.- - A compreensível ... autónomo, na ação cível enxertada no processo penal que tem por objeto o crime fundamento da indignidade