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  1. TRG2012-11-06

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • TABELA APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência253
  • Legislação (DR)110
  • Arbitragem (CAAD)47
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • DR-I110
  • TRE105
  • TRC97
  • TRG50
  • CAAD-T47
  • AT-IV11
  • UE4
  • PGR-CC4
  • PJ3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012432

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • INSOLVÊNCIA15
  • Derrama15
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • NULIDADE8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • REQUISITOS5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
  • ARRENDAMENTO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • PROVA INDIRECTA4
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA4
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
  • CONSUMAÇÃO4
  • PRAZO4