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  1. TRG2012-11-06

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • TABELA APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência151
  • Legislação (DR)50
  • Provedor de Justiça3
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • TRE62
  • TRC55
  • DR-I50
  • TRG34
  • CAAD-T3
  • PJ3
  • AT-IV3

Ano

  • ← todos
  • 2012210

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • INSOLVÊNCIA7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL5
  • RETRIBUIÇÃO5
  • ANULABILIDADE5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • PROVA PERICIAL5
  • CULPA4
  • CÁLCULO4
  • MEDIDA DA PENA4
  • RECURSO4
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • PRESUNÇÃO3
  • REQUISITOS3
  • ARGUIDO3
  • DANOS FUTUROS3