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  1. TRG2012-11-06

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • TABELA APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência140
  • Legislação (DR)29
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE61
  • TRC53
  • DR-I29
  • TRG24
  • PJ2
  • CAAD-T2
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012173

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA7
  • MEDIDA DA PENA7
  • INSOLVÊNCIA6
  • PROVA PERICIAL5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • RETRIBUIÇÃO5
  • RECURSO4
  • NULIDADE4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • PRESUNÇÃO4
  • DANOS FUTUROS3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • COACÇÃO SEXUAL3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • CÁLCULO3
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
  • NULIDADE INSANÁVEL2