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  1. TRG2012-11-06

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • TABELA APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência1539
  • Legislação (DR)177
  • Fiscal — vinculativas (AT)88
  • Arbitragem (CAAD)86
  • Provedor de Justiça13
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)10

Tribunal

  • TRC605
  • TRE535
  • TRG358
  • DR-I177
  • AT-IV88
  • CAAD-T86
  • TCAS21
  • TCAN20
  • PJ13
  • UE10
  • PGR-CC10

Ano

  • ← todos
  • 20121923

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA91
  • ÓNUS DA PROVA61
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO51
  • NULIDADE50
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE37
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • MEDIDA DA PENA35
  • REQUISITOS33
  • ABUSO DE DIREITO33
  • RECURSO32
  • PRAZO30
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • PRESCRIÇÃO21
  • CADUCIDADE21
  • RESPONSABILIDADE CIVIL20
  • CASO JULGADO19
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19
  • Derrama19
  • NULIDADE DE SENTENÇA18
  • INDEFERIMENTO LIMINAR17
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
  • EXECUÇÃO16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • MATÉRIA DE FACTO14