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  1. TRG2012-11-06

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • TABELA APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência45
  • Legislação (DR)32
  • Pareceres (PGR)2
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I32
  • TRC22
  • TRE15
  • TRG7
  • PGR-CC2
  • CAAD-T1
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201281

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • LIBERDADE CONDICIONAL3
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES2
  • CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES2
  • JUÍZO CONCLUSIVO2
  • PRAZO2
  • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • PRESSUPOSTOS2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • NULIDADE2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA2
  • LEGITIMIDADE PASSIVA1
  • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE LEGÍTIMA1
  • DOCUMENTAÇÃO CAMARÁRIA1
  • APREENSÃO DE OBJECTOS1
  • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA1
  • NÃO ENTREGA DA LICENÇA DE CONDUÇÃO1
  • CENTROS ELECTROPRODUTORES1
  • CMEC1
  • MERCADO LIVRE1