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  1. TRG2012-11-06

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    incapacidade de trabalho resultante do acidente ou doença que determina perda da capacidade de ganho. 2 – Invocando-se na acção uma incapacidade permanente parcial para o trabalho, os peritos, ainda

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • TABELA APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência107
  • Legislação (DR)47
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I47
  • TRC47
  • TRE33
  • TRG27
  • CAAD-T22
  • PGR-CC3
  • PJ2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2012182

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • DANOS FUTUROS4
  • PROVA PERICIAL3
  • MEDIDA DA PENA3
  • RECURSO3
  • Derrama3
  • INCAPACIDADE3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • PRESUNÇÃO DE CULPA3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • EQUIDADE3
  • ALIMENTOS2
  • EXPROPRIAÇÃO2
  • SEGURO AUTOMÓVEL2
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA2
  • COMPETÊNCIA MATERIAL2