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  1. TRG2012-11-06

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • TABELA APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência154
  • Legislação (DR)123
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I123
  • TRC72
  • TRE58
  • TRG23
  • CAAD-T5
  • PGR-CC5
  • UE4
  • PJ2
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012294

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • DESOBEDIÊNCIA6
  • CASO JULGADO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • REQUISITOS5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • CADUCIDADE4
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • PRESCRIÇÃO3
  • NULIDADE3
  • ALTERAÇÃO3
  • CONTRATO DE EMPREITADA3
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS3
  • DANOS FUTUROS3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • VENDA DE COISA DEFEITUOSA3