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  1. TRG2012-11-06

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    perícia seja requisitada no âmbito de processo de natureza cível, não podem escudar-se a responder aos pertinentes quesitos e a socorrer-se da tabela respectivamente aplicável

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • TABELA APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência900
  • Legislação (DR)82
  • Fiscal — vinculativas (AT)77
  • Arbitragem (CAAD)51
  • Provedor de Justiça3
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC364
  • TRE315
  • TRG193
  • DR-I82
  • AT-IV77
  • CAAD-T51
  • TCAS15
  • TCAN13
  • PJ3
  • PGR-CC2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20121116

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA66
  • REQUISITOS44
  • ÓNUS DA PROVA40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE28
  • NULIDADE26
  • MEDIDA DA PENA20
  • INDEFERIMENTO LIMINAR18
  • ABUSO DE DIREITO18
  • RECURSO18
  • CASO JULGADO17
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • PRAZO14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • RESOLUÇÃO13
  • CONTRA-ORDENAÇÃO13
  • PREJUÍZO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • CADUCIDADE11
  • CONTRATO-PROMESSA11
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA10
  • ALIMENTOS10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10