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  1. TRG2012-11-06

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • TABELA APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência208
  • Legislação (DR)55
  • Arbitragem (CAAD)35
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC85
  • TRE76
  • DR-I55
  • TRG47
  • CAAD-T35
  • AT-IV4
  • PGR-CC3
  • UE3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2012310

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • INSOLVÊNCIA18
  • MEDIDA DA PENA17
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • Derrama12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • INDEFERIMENTO LIMINAR7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • CRIME CONTINUADO5
  • CASO JULGADO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • NULIDADE5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • RECURSO5
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • PRAZO4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • RENDIMENTO4
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • REQUISITOS4
  • DANOS PATRIMONIAIS4