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  1. TRG2012-11-06

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • TABELA APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência1179
  • Arbitragem (CAAD)70
  • Legislação (DR)34
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça9
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRC479
  • TRE440
  • TRG249
  • CAAD-T70
  • DR-I34
  • PJ9
  • PGR-CC9
  • TCAS7
  • TCAN4
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 20121303

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA60
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO51
  • ÓNUS DA PROVA40
  • NULIDADE38
  • MEDIDA DA PENA32
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • RECURSO31
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • ABUSO DE DIREITO28
  • REQUISITOS22
  • PRAZO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
  • CASO JULGADO17
  • Derrama17
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
  • CADUCIDADE15
  • CONTRA-ORDENAÇÃO14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • CAUSA DE PEDIR13
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ13
  • NULIDADE DE SENTENÇA13
  • INCONSTITUCIONALIDADE13
  • PRESCRIÇÃO12