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  1. TRG2012-11-06

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • TABELA APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência835
  • Legislação (DR)194
  • Arbitragem (CAAD)43
  • Fiscal — vinculativas (AT)35
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça7
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRC335
  • TRE246
  • TRG206
  • DR-I194
  • CAAD-T43
  • AT-IV35
  • TCAN28
  • TCAS20
  • PJ7
  • PGR-CC7
  • UE5

Ano

  • ← todos
  • 20121126

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA83
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
  • INDEMNIZAÇÃO39
  • ÓNUS DA PROVA38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • RESPONSABILIDADE CIVIL20
  • NULIDADE20
  • MEDIDA DA PENA18
  • INVENTÁRIO17
  • REQUISITOS17
  • CADUCIDADE15
  • EXECUÇÃO14
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • PRAZO12
  • PRESCRIÇÃO12
  • INDEFERIMENTO LIMINAR12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • PREJUÍZO12
  • RECURSO12
  • CAUSA DE PEDIR11
  • CULPA11