Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TRE

    349/10.4T2SNS.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    Estando em causa um trabalho sazonal, como é a extracção de cortiça, para efeitos de fixação da pensão por incapacidade permanente parcial deverá apurar-se a retribuição nos termos previstos ... acidente a retribuição normal, será calculada pela média tomada com base nos dias de trabalho e correspondente a retribuições auferidas pelo sinistrado no período de um ano anterior ao acidente

  2. TRG

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    incide sobre a incapacidade permanente geral, isto é a incapacidade para os actos e gestos correntes do dia a dia, enquanto no campo do Direito do Trabalho, está em causa ... avaliação da incapacidade de trabalho resultante do acidente ou doença que determina perda da capacidade de ganho. 2 – Invocando-se na acção uma incapacidade permanente parcial para o trabalho