TRE
349/10.4T2SNS.E1
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
sazonal, como é a extracção de cortiça, para efeitos de fixação da pensão por incapacidade permanente parcial deverá apurar-se a retribuição nos termos previstos ... trabalhador apenas laborar nos dias úteis e incluído o que seria devido a título de subsídio de férias e de Natal, é de aceitar, dentro do prudente arbítrio do julgador