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  1. TRE2012-10-02

    349/10.4T2SNS.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    I – Estando em causa um trabalho sazonal, como é a extracção de

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RETRIBUIÇÃO
    • TRABALHO SAZONAL
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

  • Jurisprudência981
  • Legislação (DR)161
  • Arbitragem (CAAD)42
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Provedor de Justiça7

Tribunal

  • TRC403
  • TRE377
  • TRG185
  • DR-I161
  • CAAD-T42
  • TCAS12
  • PGR-CC9
  • UE9
  • AT-IV7
  • PJ7
  • TCAN3
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20121216

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA38
  • INSOLVÊNCIA38
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • MEDIDA DA PENA33
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • NULIDADE31
  • ABUSO DE DIREITO23
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES18
  • RECURSO16
  • REQUISITOS15
  • PRAZO15
  • CONTRA-ORDENAÇÃO14
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14
  • PRESCRIÇÃO13
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ13
  • CADUCIDADE13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS12
  • CONFISSÃO11
  • EXPROPRIAÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11