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  1. TRG2012-11-06

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • TABELA APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência289
  • Arbitragem (CAAD)50
  • Legislação (DR)33
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE156
  • TRC82
  • CAAD-T50
  • TRG40
  • DR-I33
  • AT-IV8
  • TCAS8
  • UE4
  • TCAN3
  • PGR-CC1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012386

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES12
  • NULIDADE11
  • MEDIDA DA PENA11
  • Derrama10
  • PRESCRIÇÃO7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • VALORAÇÃO DA PROVA5
  • CASO JULGADO5
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ4
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO4
  • RECURSO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • PRAZO4
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA4
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • REQUISITOS4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3