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  1. TRG2012-11-06

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • TABELA APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência39
  • Legislação (DR)29
  • Pareceres (PGR)2
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I29
  • TRC17
  • TRE14
  • TRG7
  • PGR-CC2
  • TCAS1
  • UE1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201272

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • PRAZO2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • NULIDADE2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • JUÍZO CONCLUSIVO2
  • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS1
  • CONTRATO-PROMESSA1
  • ADMISSIBILIDADE1
  • REVOGAÇÃO1
  • FALTA DE RESIDÊNCIA PERMANENTE1
  • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL1
  • PARTILHA1
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO1
  • PRESCRIÇÃO1
  • ARRENDAMENTO RURAL1
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1
  • QUESITO1
  • REENVIO DO PROCESSO1
  • CULPA DO LESADO1
  • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES1