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  1. TRG2012-11-06

    114/10.9TBPTL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • TABELA APLICÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência511
  • Legislação (DR)151
  • Arbitragem (CAAD)20
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE200
  • TRC177
  • DR-I151
  • TRG130
  • CAAD-T20
  • UE3
  • PGR-CC3
  • TCAS2
  • PJ1
  • TCAN1
  • AT-IV1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2012690

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA20
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • INSOLVÊNCIA17
  • NULIDADE15
  • EXPROPRIAÇÃO14
  • MEDIDA DA PENA14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
  • PRAZO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • CASO JULGADO10
  • RECURSO10
  • APOIO JUDICIÁRIO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • REQUISITOS9
  • EFEITOS8
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • PROVA TESTEMUNHAL7
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7