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  1. TRC2012-10-09

    1045/08.8TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • INABILITAÇÃO
    • PRESUNÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • RECURSO

Fonte

  • Jurisprudência147
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC64
  • TRE56
  • TRG25
  • CAAD-T5
  • DR-I4
  • PGR-CC2
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012158

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • MEDIDA DA PENA12
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • NULIDADE10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • DOCUMENTO PARTICULAR4
  • ESCRITURA PÚBLICA4
  • PROVA TESTEMUNHAL4
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS4
  • RECURSO4
  • FORÇA PROBATÓRIA4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL4
  • CONFISSÃO4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • VALOR PROBATÓRIO3
  • ROUBO3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • CHEQUE3
  • PROVAS3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3