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  1. TRC2012-10-09

    1045/08.8TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • INABILITAÇÃO
    • PRESUNÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • RECURSO

Fonte

  • Jurisprudência36
  • Legislação (DR)22
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I22
  • TRC18
  • TRE12
  • TRG6
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 201260

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE5
  • AVAL4
  • LIVRANÇA4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO2
  • RESOLUÇÃO2
  • VALIDADE2
  • PRESUNÇÃO2
  • MEDIDA DA PENA2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • RELAÇÕES IMEDIATAS2
  • FACTOS1
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL1
  • HIPOTECA GLOBAL1
  • TÍTULO DE CRÉDITO1
  • EMPREITADA1
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA1
  • BANCO DE PORTUGAL1
  • OBJECTO DO RECURSO1
  • VALORAÇÃO DA PROVA1
  • IRREVOGABILIDADE1
  • REDE ELÉCTRICA1
  • RELAÇÕES MEDIATAS1