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  1. TRC2012-10-09

    1045/08.8TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • INABILITAÇÃO
    • PRESUNÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • RECURSO

Fonte

  • Jurisprudência213
  • Legislação (DR)81
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC95
  • DR-I81
  • TRE79
  • TRG39
  • CAAD-T10
  • PGR-CC5
  • AT-IV5
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2012315

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
  • MEDIDA DA PENA12
  • CONTRATO-PROMESSA9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • RESOLUÇÃO7
  • ESCRITURA PÚBLICA6
  • EFEITOS5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • CASO JULGADO5
  • CADUCIDADE5
  • HIPOTECA5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • INSOLVÊNCIA5
  • FORÇA PROBATÓRIA4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • CONTRATO PROMESSA3
  • POSSE3
  • CAUSA PREJUDICIAL3
  • VALORAÇÃO DA PROVA3
  • VALOR PROBATÓRIO3