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  1. TRC2012-02-14

    2651/11.9T2OVR.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    1.- Acordando extrajudicialmente a Ré com a Autora em receber desta a

    • OBRIGAÇÃO
    • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
    • INCUMPRIMENTO
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ANULABILIDADE

Fonte

  • Jurisprudência149
  • Legislação (DR)43
  • Fiscal — vinculativas (AT)19
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRE60
  • TRC55
  • DR-I43
  • TRG31
  • AT-IV19
  • CAAD-T10
  • TCAN2
  • UE2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012223

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • NULIDADE7
  • Direito à dedução7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CONFISSÃO6
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
  • CADUCIDADE5
  • RESOLUÇÃO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • PROVA DOCUMENTAL4
  • PRESCRIÇÃO4
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA3
  • PROVA TESTEMUNHAL3
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA3
  • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO3
  • ERRO DE JULGAMENTO3
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3