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  1. TRC2012-10-09

    1045/08.8TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • INABILITAÇÃO
    • PRESUNÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • RECURSO

Fonte

  • Jurisprudência177
  • Legislação (DR)52
  • Arbitragem (CAAD)13
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC83
  • TRE60
  • DR-I52
  • TRG31
  • CAAD-T13
  • PGR-CC4
  • PJ2
  • TCAS2
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012249

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • INSOLVÊNCIA9
  • MEDIDA DA PENA8
  • NULIDADE8
  • CASO JULGADO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • Derrama6
  • CAUSA DE PEDIR6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • PROVA PERICIAL4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • PROVA4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA4
  • CONSUMAÇÃO4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
  • NULIDADE PROCESSUAL4
  • PRAZO4
  • REGISTO3
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES3
  • COACÇÃO SEXUAL3
  • FURTO3
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3