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  1. TRC2012-10-09

    1045/08.8TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • INABILITAÇÃO
    • PRESUNÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • RECURSO

Fonte

  • Jurisprudência153
  • Legislação (DR)37
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC72
  • TRE55
  • DR-I37
  • TRG24
  • CAAD-T9
  • PGR-CC4
  • TCAN2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012204

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • MEDIDA DA PENA9
  • INSOLVÊNCIA8
  • NULIDADE8
  • CASO JULGADO7
  • CAUSA DE PEDIR7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • FURTO5
  • Derrama5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • CONSUMAÇÃO5
  • REQUISITOS5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • PROVA PERICIAL4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • COACÇÃO SEXUAL3
  • CULPA3
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA3
  • SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO3
  • RECURSO3
  • ALTERAÇÃO3
  • CREDOR3
  • NULIDADE PROCESSUAL3