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  1. TRC2012-10-09

    1045/08.8TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • INABILITAÇÃO
    • PRESUNÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • RECURSO

Fonte

  • Jurisprudência177
  • Legislação (DR)18
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRC82
  • TRE66
  • TRG28
  • DR-I18
  • CAAD-T8
  • AT-IV2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012205

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • MEDIDA DA PENA11
  • NULIDADE9
  • INSOLVÊNCIA6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • CONSUMAÇÃO5
  • CAUSA DE PEDIR5
  • FURTO5
  • CASO JULGADO5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA4
  • PROVA PERICIAL4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • REQUISITOS4
  • PROVA4
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • CREDOR3
  • RESPONSABILIDADE3
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
  • RECURSO3