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  1. TRC2012-10-09

    1045/08.8TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • INABILITAÇÃO
    • PRESUNÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • RECURSO

Fonte

  • Jurisprudência69
  • Legislação (DR)33
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I33
  • TRE31
  • TRC26
  • TRG11
  • CAAD-T8
  • PGR-CC4
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2012115

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • NULIDADE5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • PROVA PERICIAL3
  • INSOLVÊNCIA3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • COACÇÃO SEXUAL3
  • CRIME CONTINUADO3
  • CONSUMAÇÃO2
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
  • PROVA2
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
  • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA2
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE2
  • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE2
  • BANDO2
  • ROUBO2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • CREDOR2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • ARGUIDO2
  • VIDEOVIGILÂNCIA2
  • REQUISITOS2