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  1. TRG2012-02-16

    5062/08.0TBBRG-A.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. Nos termos do n.º1 do art.º 257º do Código

    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULABILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOCUMENTO PARTICULAR
    • FORÇA EXECUTIVA
  2. TRG2012-02-16

    5062/08.0TBBRG-A.G1

    Relator: MARIA LUISA RAMOS

    I. Nos termos do n.º1 do art.º 257º do Código

    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULABILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOCUMENTO PARTICULAR
    • FORÇA EXECUTIVA

Fonte

  • Jurisprudência213
  • Legislação (DR)12
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC87
  • TRG64
  • TRE62
  • DR-I12
  • CAAD-T4
  • PGR-CC1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2012231

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA28
  • EXECUÇÃO10
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • NULIDADE8
  • PENHORA8
  • REQUISITOS7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • CASO JULGADO6
  • EMBARGOS DE TERCEIRO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • HIPOTECA5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO5
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO5
  • CONFISSÃO5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • PREJUÍZO4
  • DOCUMENTO PARTICULAR4
  • INVENTÁRIO4
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS4
  • MEDIDA DA PENA4
  • VALOR PROBATÓRIO4