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  1. TRG2012-02-16

    5062/08.0TBBRG-A.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. Nos termos do n.º1 do art.º 257º do Código

    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULABILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOCUMENTO PARTICULAR
    • FORÇA EXECUTIVA
  2. TRG2012-02-16

    5062/08.0TBBRG-A.G1

    Relator: MARIA LUISA RAMOS

    I. Nos termos do n.º1 do art.º 257º do Código

    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULABILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOCUMENTO PARTICULAR
    • FORÇA EXECUTIVA

Fonte

  • Jurisprudência941
  • Legislação (DR)89
  • Arbitragem (CAAD)34
  • Provedor de Justiça8
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC383
  • TRE374
  • TRG174
  • DR-I89
  • CAAD-T34
  • PJ8
  • PGR-CC7
  • TCAN6
  • TCAS4
  • UE2
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 20121083

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • MEDIDA DA PENA34
  • NULIDADE32
  • INSOLVÊNCIA29
  • RECURSO28
  • ÓNUS DA PROVA24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19
  • REQUISITOS17
  • PRAZO16
  • CONTRA-ORDENAÇÃO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • PRESCRIÇÃO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ12
  • CASO JULGADO12
  • REJEIÇÃO11
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • ARGUIDO10
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES10