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  1. TRC2012-10-09

    1045/08.8TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • INABILITAÇÃO
    • PRESUNÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • RECURSO

Fonte

  • Legislação (DR)11
  • Jurisprudência6

Tribunal

  • DR-I11
  • TRE3
  • TRC3

Ano

  • ← todos
  • 201217

Descritor

  • ← todos
  • PRÉMIO1
  • ÓNUS DA PROVA1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • CARGO DE DIRECÇÃO1
  • RECURSO1
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO1
  • RETRIBUIÇÃO1
  • TRABALHADOR1
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO1
  • DISCRIMINAÇÃO1
  • COMISSÃO DE SERVIÇO1
  • PROVA PERICIAL1
  • NULIDADE DA SENTENÇA1
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL1
  • RESOLUÇÃO1
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO1
  • PRESUNÇÃO1
  • NULIDADE PROCESSUAL1
  • FALTAS INJUSTIFICADAS1
  • INABILITAÇÃO1
  • MÉRITO1
  • FRANQUIA1
  • INDEMNIZAÇÃO1