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  1. TRC2012-02-14

    2651/11.9T2OVR.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    1.- Acordando extrajudicialmente a Ré com a Autora em receber desta a

    • OBRIGAÇÃO
    • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
    • INCUMPRIMENTO
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ANULABILIDADE

Fonte

  • Jurisprudência118
  • Legislação (DR)76
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I76
  • TRC55
  • TRE44
  • TRG19
  • CAAD-T5
  • PGR-CC4
  • PJ2
  • AT-IV1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2012207

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • NULIDADE6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • CADUCIDADE5
  • INSOLVÊNCIA5
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • CASO JULGADO3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • FURTO3
  • REQUISITOS3
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE3
  • MEDIDA DA PENA3
  • DANOS MORAIS3
  • CONDIÇÃO SUSPENSIVA2
  • LEI INTERPRETATIVA2
  • LEGITIMIDADE2
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • INDEFERIMENTO LIMINAR2
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA2