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  1. TRC2012-10-09

    1045/08.8TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • INABILITAÇÃO
    • PRESUNÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • RECURSO

Fonte

  • Jurisprudência202
  • Legislação (DR)36
  • Provedor de Justiça16
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRE90
  • TRC83
  • DR-I36
  • TRG29
  • PJ16
  • UE4

Ano

  • ← todos
  • 2012258

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • MEDIDA DA PENA9
  • RECURSO8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA7
  • REQUISITOS6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • CULPA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • RESOLUÇÃO4
  • DISPENSA DE PENA4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • DIFAMAÇÃO3
  • REQUERIMENTO3
  • PRESUNÇÃO3
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • INJÚRIA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • VALORAÇÃO DA PROVA3
  • REJEIÇÃO3