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  1. TRC2012-10-09

    1045/08.8TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • INABILITAÇÃO
    • PRESUNÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • RECURSO

Fonte

  • Jurisprudência253
  • Legislação (DR)105
  • Arbitragem (CAAD)17
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC115
  • DR-I105
  • TRE77
  • TRG57
  • CAAD-T17
  • AT-IV12
  • UE10
  • PGR-CC5
  • TCAS3
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012403

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • NULIDADE11
  • INSOLVÊNCIA10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • INJUNÇÃO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • EMPREITADA9
  • REQUISITOS7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • CADUCIDADE6
  • RECURSO6
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO6
  • PRESCRIÇÃO6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • EFEITOS5
  • CASO JULGADO5
  • CAUSA DE PEDIR5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • RESPONSABILIDADE5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • COMPRA E VENDA4
  • CHEQUE4
  • PRESSUPOSTOS4