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  1. TRC2012-12-05

    10/11.2T2AVR.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ANULABILIDADE
    • CONTRATO
    • CONVERSÃO DO NEGÓCIO

Fonte

  • Jurisprudência454
  • Legislação (DR)38
  • Arbitragem (CAAD)28
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC188
  • TRE146
  • TRG112
  • DR-I38
  • CAAD-T28
  • PGR-CC6
  • TCAN6
  • AT-IV3
  • UE3
  • TCAS2
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2012534

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA43
  • ÓNUS DA PROVA16
  • NULIDADE15
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • PRAZO11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • CONTRATO-PROMESSA8
  • HIPOTECA8
  • REQUISITOS8
  • PRESCRIÇÃO8
  • MEDIDA DA PENA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • EXECUÇÃO7
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS7
  • RECURSO7
  • MORA7
  • CASO JULGADO7
  • Derrama7
  • APOIO JUDICIÁRIO7
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
  • INDEFERIMENTO LIMINAR7