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  1. TRC2012-12-05

    10/11.2T2AVR.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ANULABILIDADE
    • CONTRATO
    • CONVERSÃO DO NEGÓCIO

Fonte

  • Jurisprudência57
  • Legislação (DR)16
  • Provedor de Justiça2
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRC24
  • TRE19
  • DR-I16
  • TRG14
  • PJ2
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201276

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • RETRIBUIÇÃO5
  • MEDIDA DA PENA4
  • DANOS FUTUROS3
  • CÁLCULO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • PROVA PERICIAL3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • EQUIDADE3
  • INCAPACIDADE PERMANENTE2
  • DETERMINAÇÃO DO VALOR2
  • PRESUNÇÃO DE CULPA2
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS2
  • CULPA2
  • JUROS DE MORA2
  • TABELA APLICÁVEL2
  • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA2
  • INCAPACIDADE2
  • LEGITIMIDADE PASSIVA2
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS2
  • PRESCRIÇÃO2