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  1. TRC2012-12-05

    10/11.2T2AVR.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ANULABILIDADE
    • CONTRATO
    • CONVERSÃO DO NEGÓCIO

Fonte

  • Jurisprudência97
  • Legislação (DR)46
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Provedor de Justiça1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I46
  • TRE36
  • TRC35
  • TRG25
  • CAAD-T3
  • PJ1
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012148

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • INSOLVÊNCIA8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • DANOS FUTUROS3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • PRESCRIÇÃO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA2
  • DANO2
  • JUROS DE MORA2
  • PRESUNÇÃO DE CULPA2
  • RENDIMENTO2
  • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO2
  • CULPA2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO2
  • CÁLCULO2