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  1. TRC2012-02-14

    2651/11.9T2OVR.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    tutela da confiança deste. 5.- A circunstância de a impossibilidade económica tornar a prestação excessivamente difícil ou onerosa não significa que se esteja perante uma impossibilidade absoluta (superveniente e objectiva

    • OBRIGAÇÃO
    • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
    • INCUMPRIMENTO
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ANULABILIDADE

Fonte

  • Jurisprudência560
  • Legislação (DR)62
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRC228
  • TRE192
  • TRG113
  • DR-I62
  • CAAD-T46
  • TCAN15
  • TCAS10
  • AT-IV9
  • UE4
  • PGR-CC3
  • PJ3
  • CCA2

Ano

  • ← todos
  • 2012687

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA31
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • NULIDADE25
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • ABUSO DE DIREITO21
  • INSOLVÊNCIA18
  • Derrama15
  • NULIDADE DE SENTENÇA14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA13
  • RECURSO13
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES12
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • CASO JULGADO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • PRAZO10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • INVENTÁRIO9
  • CADUCIDADE8
  • PROVA PERICIAL8
  • PRESCRIÇÃO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ8