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  1. TRC2012-12-05

    10/11.2T2AVR.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ANULABILIDADE
    • CONTRATO
    • CONVERSÃO DO NEGÓCIO

Fonte

  • Jurisprudência644
  • Arbitragem (CAAD)36
  • Legislação (DR)20
  • Provedor de Justiça7
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRE272
  • TRC243
  • TRG128
  • CAAD-T36
  • DR-I20
  • PJ7
  • PGR-CC7
  • AT-IV2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012716

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • NULIDADE32
  • INSOLVÊNCIA25
  • ÓNUS DA PROVA22
  • MEDIDA DA PENA20
  • RECURSO18
  • ABUSO DE DIREITO17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES15
  • REQUISITOS15
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • CAUSA DE PEDIR10
  • PROVA PERICIAL10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • Derrama9
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA9
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO9
  • CADUCIDADE9
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • CASO JULGADO8
  • INCONSTITUCIONALIDADE8
  • REJEIÇÃO8