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  1. TRC2012-10-09

    1045/08.8TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • INABILITAÇÃO
    • PRESUNÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • RECURSO

Fonte

  • Jurisprudência290
  • Legislação (DR)90
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Direito da UE5
  • Provedor de Justiça4
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRC134
  • DR-I90
  • TRE88
  • TRG65
  • CAAD-T10
  • UE5
  • PJ4
  • PGR-CC3
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012402

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA40
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
  • ÓNUS DA PROVA13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • ABUSO DE DIREITO10
  • NULIDADE10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • NULIDADE INSANÁVEL8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • PREJUÍZO7
  • CREDOR6
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • CASO JULGADO6
  • EXONERAÇÃO5
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA5
  • EXECUÇÃO5
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO5
  • REQUISITOS5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO5
  • RENDIMENTO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • RESOLUÇÃO4