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  1. TRC2012-12-05

    10/11.2T2AVR.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ANULABILIDADE
    • CONTRATO
    • CONVERSÃO DO NEGÓCIO

Fonte

  • Jurisprudência682
  • Legislação (DR)93
  • Arbitragem (CAAD)40
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Pareceres (PGR)10
  • Provedor de Justiça5
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRC292
  • TRE225
  • TRG140
  • DR-I93
  • CAAD-T40
  • TCAN13
  • AT-IV11
  • TCAS11
  • PGR-CC10
  • UE5
  • PJ5
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2012846

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA45
  • ÓNUS DA PROVA27
  • NULIDADE27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • MEDIDA DA PENA15
  • RECURSO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
  • EXPROPRIAÇÃO12
  • CREDOR11
  • INCONSTITUCIONALIDADE10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • CADUCIDADE10
  • CASO JULGADO10
  • PREJUÍZO10
  • PRAZO10
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • Derrama9
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO8