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  1. TRC2012-12-05

    10/11.2T2AVR.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ANULABILIDADE
    • CONTRATO
    • CONVERSÃO DO NEGÓCIO

Fonte

  • Jurisprudência519
  • Legislação (DR)98
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE196
  • TRC189
  • TRG122
  • DR-I98
  • CAAD-T11
  • AT-IV9
  • TCAN6
  • TCAS6
  • UE5
  • PGR-CC2
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2012646

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • INSOLVÊNCIA26
  • ÓNUS DA PROVA17
  • MEDIDA DA PENA17
  • NULIDADE16
  • CONTRA-ORDENAÇÃO14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
  • RECURSO10
  • REQUISITOS10
  • PRESUNÇÃO DE CULPA9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA8
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA8
  • PRAZO8
  • CULPA8
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO7
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • PROVA PERICIAL7