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  1. TRC2012-02-14

    2651/11.9T2OVR.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    1.- Acordando extrajudicialmente a Ré com a Autora em receber desta a

    • OBRIGAÇÃO
    • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
    • INCUMPRIMENTO
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ANULABILIDADE

Fonte

  • Jurisprudência225
  • Legislação (DR)14
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC101
  • TRG61
  • TRE61
  • DR-I14
  • CAAD-T5
  • AT-IV4
  • TCAS1
  • TCAN1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012249

Descritor

  • ← todos
  • CHEQUE13
  • INSOLVÊNCIA11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • NULIDADE11
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • INJUNÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • REQUISITOS6
  • PAGAMENTO6
  • CONTRATO-PROMESSA6
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO5
  • INVENTÁRIO5
  • REVOGAÇÃO5
  • INCUMPRIMENTO5
  • MEDIDA DA PENA4
  • CONTRATO DE EMPREITADA4
  • VALOR PROBATÓRIO4
  • RESOLUÇÃO4
  • DOCUMENTO PARTICULAR4
  • RECURSO4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4