1045/08.8TBCBR.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

permitida, a decisão sobre a matéria de facto, máxime quando dimana de uma plêiade complexa e antinómica de meios probatórios na qual a prova testemunhal assumiu relevância, só pode

• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• INABILITAÇÃO
• PRESUNÇÃO
• PROVA PERICIAL
• RECURSO