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  1. TRC2012-12-05

    10/11.2T2AVR.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ANULABILIDADE
    • CONTRATO
    • CONVERSÃO DO NEGÓCIO

Fonte

  • Jurisprudência114
  • Legislação (DR)54
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • DR-I54
  • TRC44
  • TRE35
  • TRG32
  • UE3
  • PJ2
  • PGR-CC2
  • CCA2
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2012175

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE11
  • REQUISITOS6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • IMPUGNAÇÃO4
  • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL4
  • PRESSUPOSTOS4
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • INVENTÁRIO4
  • ESCRITURA PÚBLICA3
  • PENHORA3
  • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE3
  • RESOLUÇÃO3
  • FIANÇA3
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA3
  • SENTENÇA3
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA3
  • POSSE3
  • INSOLVÊNCIA3
  • RECURSO3
  • CASO JULGADO3
  • REGISTO PREDIAL3
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA2
  • BOA-FÉ2
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO2